(DOC. VP 838.7023.9560.8451)

TJSP. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. PLEITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, A FIM DE COMPELIR A REQUERIDA A APRESENTAR UMA SÉRIE DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANO DE SAÚDE. PEDIDO QUE, TEORICAMENTE, PODE SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A FINALIDADE DE, POSTERIORMENTE, AVALIAR A NECESSIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO REVISIONAL. art. 381, III DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote