(DOC. VP 838.6274.7892.3799)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em exame: Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano. Os autores alegam que adquiriram o imóvel em 1979 e que mantiveram a posse com animus domini, sustentando que firmaram contrato de locação do bem, como locadores, e a inexistência de contestação à sua posse. O juízo a quo reconheceu a locação, mas considerou que houve abandono do imóvel, o que compromete a continuidade da posse. II. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote