(DOC. VP 838.4621.5050.9512)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência da ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar a manutenção do plano de saúde coletivo. Manutenção. Probabilidade no direito e perigo de dano presentes. Autora em tratamento médico, com medicamento RITUXIMABE. Impossibilidade de rescisão unilateral do plano coletivo, nos termos do TEMA 1082 do STJ. AGRAVO DESPROVIDO

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