(DOC. VP 838.3005.7840.2102)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPAROPRIAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL -

Prova requerida de ofício para identificar as condições da área ocupada, notadamente a data da construção - Competência do juiz, destinatário da prova, para determinar as necessárias à formação do seu livre convencimento motivado, dando-lhe suporte suficiente para a solução da lide - Ausência de vício ou abusividade - Decisão agravada mantida. Recurso não provid

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