(DOC. VP 838.2996.7316.2480)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -ROL DO CPC, art. 1.015 - TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA - APLICAÇÃO - NULIDADE DE ALGIBEIRA - INADMISSÃO - BOA-FÉ E COOPERAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECENAL DAS CONTAS - DESPACHO CITATÓRIO - INTERRUMPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ARGUMENTOS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. -
Ainda que não prevista no rol do CPC, art. 1.015, deve ser conhecido do recurso de agravo de instrumento que verse sobre matéria com urgência decorrente da inutilidade do julgamento em sede de preliminar de apelação/contrarrazões, em aplicação da teoria da taxatividade mitigada - Tema 988 do STJ. - A conduta de se quedar silente diante de nulidade e, posteriormente, argumentar a ocorrência de tal vício em seu proveito é chamada de nulidade de algibeira e não é admitida no ordenamen
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