(DOC. VP 838.0861.1831.0264)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA -
decisão suficientemente fundamentada - exposição clara e coerente dos motivos que levaram à rejeição da exceção de pré-executividade - objeção rejeitada. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESACOLHIMENTO - alegações de falta de certeza, liquidez e exigibilidade da cédula de crédito bancário e cobrança de encargos abusivos - descabimento - cédula de crédito bancário instruída na forma da Lei 10.931/04, art. 28 - entendimento pacificado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote