(DOC. VP 838.0492.0486.2027)

TJSP. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria e difamação. Ausência de justa causa. Falta de dolo. Exercício da liberdade de expressão que in casu não extrapolou limite razoável, não havendo invasão à esfera da suposta vítima. Inexistência de imputação de um fato ofensivo à reputação do querelante ou mesmo a ofensa a sua dignidade ou decoro. Rejeição liminar da queixa-crime

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