(DOC. VP 837.7450.9163.6779)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1.

Prova judicializada que confere indícios suficientes de autoria delitiva, impondo a submissão do julgamento ao Tribunal do Júri (cf. CPP, art. 413). 2. RECURSO DESPROVIDO

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