(DOC. VP 837.5524.4440.6174)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.

Decisão de primeira instância que determinou «o bloqueio do valor referente a quantidade de caixas para uso por 3 meses, medida esta mais eficaz, devendo a autora juntar, em 24 horas, o valor da cotação para compra imediata, bem como majorou a multa diária para R$ 70.000,00 até o limite de R$300.000,00, que terá início a partir da publicação desta até a efetiva liberação do valor à exequente para compra da medicação para uso por 3 meses. Pleito de reforma. Acolhimento em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote