(DOC. VP 837.4059.1360.6784)

TJSP. APELAÇÃO - AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL -

Recurso defensivo visando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da reprimenda - Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados - Pena e regime prisional bem fixados - Recurso desprovido

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