(DOC. VP 837.3548.2360.1538)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRESTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.

Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios aplicados ao contrato significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Central no mes da contratação. Devolução a ser feita de forma simples aos contratos celebrados antes de 03/2021 e em dobro aos contratos após tal data, conforme decisão vincul

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