(DOC. VP 837.0874.6452.6563)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL FIXADO EM PATAMAR INFERIOR AO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Condenação ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, mas fixou o valor indenizatório em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Distribuição do ônus sucumbencial em partes proporcionais, sob fundamento de sucumbência recíproca. Recurso interposto pela autora, requerendo a reforma da sentença quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com base na Súmula 326/STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar a correta aplicação da

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