(DOC. VP 836.9596.6486.0331)

TJRJ. DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PISO SALARIAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I.

Sentença indeferiu a inicial por inexigibilidade do título. II. Discute-se eventual suspensão do feito. III. Suspensão de liminar 0071377-26.2023.8.19.0000 em que determinada a suspensão dos processos e cumprimentos individuais provisórios de sentença, pendentes ou novos, que discutam o alcance do Piso Nacional do Magistério, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação civil pública 0228901-59.2018.8.19.0000. Sentença contrária ao CPC, art. 314. Anulação de ofíci

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