(DOC. VP 836.7890.7446.6799)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Réu pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP. Recurso ministerial buscando a inclusão das qualificadoras descritas na peça acusatória. Cabimento. Qualificadoras do motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima que não podem ser havidas como totalmente descabidas no contexto probatório. Recurso ministerial provido para pronunciar o réu como incurso no art. 121, §2º, II, III e IV, do CP.

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