(DOC. VP 836.7246.0147.7278)

TJSP. TRÂNSITO (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE)

e LESÃO CORPORAL GRAVE - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pela declaração da vítima e pelos depoimentos das testemunhas e dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Condenação mantida. SEQUESTRO e CÁRCERE PRIVADO - Conjunto probatório movediço para lastrear um decreto condenatório. Dúvida razoável que deve favorecer a apelada. Non liquet - Absolvição preservada. PENAS E REGIME PRISIONAL - Bases acim

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