(DOC. VP 836.5948.2384.6185)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação de cobrança e reconvenção julgadas, respectivamente, improcedente e procedente, declarando, assim, a inexigibilidade do débito cobrado e dos encargos dele decorrentes, bem como condenando o banco-reconvindo a uma indenização, por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. O banco-reconvindo busca, em suma, a procedência do pedido formulado. O réu-reconvinte, por sua vez, pugna pela majoração da indenização, bem como pela condenação da instituição financeira a pag

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