(DOC. VP 836.1710.5962.8116)

TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Justiça gratuita/diferimento do recolhimento de custas - Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo espólio embargante - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido

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