(DOC. VP 836.0383.7053.3008)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Progressão ao regime semiaberto - Indeferimento pelo Juízo das Execuções - Decisão bem fundamentada - Não comprovação do requisito subjetivo - Reeducando que cumpre longa pena por crime grave - Insuficiência do atestado de comportamento carcerário - Prudência que recomenda a permanência no regime fechado - Fase de execução da pena em que vigora o princípio in dubio pro societate - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote