(DOC. VP 835.9905.2808.6730)

TJSP. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

É inviável a absolvição quando a prova oral colhida sob o crivo do contraditório comprova que o agente obteve a vantagem ilícita mediante ardil, sendo a negativa de autoria deveras frágil, eis que ausente qualquer comprovação nesse sentido, ou seja, absolutamente incapaz de infirmar a prova colhida. 2. Recurso improvido, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos

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