(DOC. VP 835.8392.7186.5061)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CONDENAÇÃO EM DESPESAS PROCESSUAIS. I.

Caso em exame 1. Ação de cobrança por ausência de pagamento do contrato de compra e venda de terreno. 2. A sentença julgou extinto o processo, determinou o cancelamento da distribuição e o pagamento de despesas processuais pela parte autora. II. Questão em discussão 3. A controvérsia recursal consiste em analisar: i) o cabimento da determinação de pagamento das despesas processuais em decorrência do cancelamento da distribuição. III. Razões de decidir 4. Com efeito, não

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