(DOC. VP 835.6353.0922.2478)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgias pós-bariátricas, alegando-se urgência devido a complicações de saúde. A recorrente busca compelir a operadora de plano de saúde a custear integralmente as cirurgias, alegando que são reparadoras e não estéticas. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias plá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote