(DOC. VP 835.4553.1396.0300)

TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. I. CASO EM EXAME: Apelação objetivando a reforma da r. sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Ocorrência da fraude e se há dever de indenizar. III. RAZÕES DE DECIDIR: Responsabilidade da instituição bancária pelos danos experimentados pela autora. Ausência de comprovação da regularidade das transações impugnadas. Fortuito interno, falha de segurança in

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