(DOC. VP 835.1828.4451.4472)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e arbitrou honorários advocatícios em 10% do valor exequendo. Insurgência da operadora de saúde executada. Alegação de excesso de execução e ilegalidade na fixação de honorários sucumbenciais. Impugnação ao cumprimento de sentença. Elementos colacionados aos autos indicam que a sentença objeto de execução impôs à operadora de saúde a restituição à beneficiária dos gastos realizados com o procedimento narrado n
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote