(DOC. VP 835.0236.4900.7463)

TJSP. CONSUMIDOR -

Pretensões de suspensão de descontos de prêmios da conta corrente e repetição do indébito em dobro julgadas procedentes, e improcedente a pretensão indenizatória de dano moral - Inexistência de prova da contratação válida do seguro - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, na linha do entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Apelação provida em parte

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