(DOC. VP 834.6032.4268.2126)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR OBJETIVANDO O RECEBIMENTOS VALORES REFERENTES INDENIZAÇÃO TRABALHISTA INDEVIDAMENTE RETIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. APELANTE NÃO DEMONSTROU QUALQUER TENTATIVA DE CONTATO COM O APELADO A FIM EFETUAR O REPASSE DO VALOR REFERENTE A INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. CORRETA A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSIDERANDO A PLANILHA APRESENTADA PELO APELANTE DIANTE DA RETENÇÃO DE VALORES PELO PRAZO DE 426 DIAS. DANOS MORAIS, FIXADOS, CORRETAMENTE EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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