(DOC. VP 834.5570.0299.1180)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Fornecimento de medicamento - Tutela de urgência concedida à autora - Insurgência da ré - Descabimento - Observância dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Risco de dano - Configurado - Autora diagnosticada com esclerose múltipla e neuromielite óptica - Laudo médico que indica risco de dano irreversível à saúde da paciente, em caso de postergação do tratamento proposto - Probabilidade do direito - Médico assistent

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