(DOC. VP 834.4289.0800.8628)

TJSP. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO EXECUTADO. PREÇO DEVIDO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REJEIÇÃO.

Cuida-se de ação de sustação de protestos. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Primeiro, o autor não comprovou um ajuste para o pagamento de apenas 50% do valor para o período de 01/12/2020 a 31/12/2020. A ré juntou a Planilha de Medição (fl. 80) e a Nota Fiscal 38 (fl. 82), ambas com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Contrato de Prestação de Serviços Profissionais 055/2018, bem como seus Aditamentos (fls. 19/23). Acerca do pagamento realizado pelo autor no

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