(DOC. VP 834.3105.3676.1011)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME PREVISTO NO CP, art. 129, § 13. APELANTE CONDENADO A 01 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SENDO-LHE CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS. RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NARRATIVA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES APONTADAS - FRÁGEIS APONTAMENTOS NA PEÇA RECURSAL A JUSTIFICAR A SUPOSTA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - SEGUNDO OS AUTOS O APELANTE, EMBRIAGADO FOI À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA PARA CONVERSAR, E ESTA CHAMOU-O PARA IR ATÉ UMA PRAÇA, LOCAL EM QUE O DENUNCIADO COMEÇOU A LHE OFENDER, CHAMANDO-A DE «FILHA DA PUTA», «PUTA», «PIRANHA», «FALSA CRISTû, «QUE NEM OS PAIS DELA A DESEJAVAM», «VOCÊ, COMO TODOS OS NEGROS, NÃO ESQUECERAM A ESCRAVIDÃO», «VOCÊS SÃO NEGROS E POBRES», «VOCÊ TEM UM CABELO DE MERDA», «VOCÊ É UMA MERDA», «VOCÊ É UMA MULHER MERDA» (SIC), OCASIÃO EM QUE A VÍTIMA IRADA COM AS OFENSAS DEU UM SOCO NA BOCA DO RÉU, PORÉM, ELE REVIDOU, AGRADINDO-LHE COM SOCOS NA CABEÇA. A VÍTIMA TENTOU SE DEFENDER E O DENUNCIADO ATINGIU SEU ANTEBRAÇO, MAS CONSEGUIU PROSSEGUIR COM AS AGRESSÕES EM SUA NUCA ALGUMAS VEZES - NA HIPÓTESE, O EXCESSO DO DENUNCIADO SE REVELA PREJUDICIAL À TESE ABSOLUTÓRIA, HAJA VISTA QUE A REAÇÃO DA VÍTIMA, QUE ESTAVA SENDO SUBJUGADA E HUMILHADA PELAS OFENSAS, APESAR NÃO SER CORRETA, NÃO FOI SEM MOTIVO, MAS EM DEFESA DE SUA HONRA SUBJETIVA. - INVIÁVEL CONSIDERAR, DENTRO DO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE A AÇÃO DA VÍTIMA JUSTIFICA O EXCESSO DAQUELE QUE A SOBREPUJA FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE - PREJUDICADO O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO POSTO QUE JÁ REALIZADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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