(DOC. VP 834.1751.4552.6839)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO -

Pretensão da embargada de que seja acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida à embargante -Descabimento - Hipótese em que não ficou comprovada a alegada possibilidade da embargante de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio - Embargada que não comprovou condição financeira da embargante para tanto - IMPUGNAÇÃO REJEITADA. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FRAÇÃO IDEAL - Pretensão de reforma da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote