(DOC. VP 834.0313.0228.9217)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame P. A. A. F. foi condenado por lesão corporal leve contra sua ex-companheira, com pena de um ano e oito meses de reclusão em regime semiaberto e indenização por dano moral. A defesa recorreu alegando nulidade probatória e fragilidade do conjunto probatório. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de nulidade do laudo pericial e na fragilidade das provas que fundamentaram a condenação. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e aut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote