(DOC. VP 834.0007.4383.5630)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PLANO DE SAÚDE). EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.   I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento contra decisão que determinou a juntada de nova planilha, diante do excesso de execução do valor da multa cominatória.  II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Discute-se se o cálculo da credora está correto para prosseguimento do incidente processual provisório.  III.  RAZÕES DE DECIDIR  3. O incidente processual provisório se iniciou para a cobrança do valor da multa cominatória diante do descumprimento da ordem judicial pela operadora do plano de saúde. 4.

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