(DOC. VP 833.8042.7406.2968)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Alegação de erro de fato e violação manifesta de norma jurídica - improcedência - Erro de fato - Não ocorrência - Questão aventada que foi devidamente apreciada no acórdão rescindendo - Pretensão de reexame de provas que não se admite - Violação manifesta de norma jurídica que não se verifica - Acórdão que analisou detidamente as provas produzidas e concluiu pela ausência de elementos que comprovassem a prática de concorrência desleal ou violação de acordo de confidencial

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