(DOC. VP 833.7703.4205.5585)
TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Admissibilidade. Decisão mantida. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote