(DOC. VP 833.7494.3731.9897)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Instrumento particular de confissão de dívida. Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma do art. 784, III do CPC. O pagamento do título sem data de vencimento é passível de ser exigido à vista. Inteligência do CCB, art. 331. Exceção de pré-executividade rejeitada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

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