(DOC. VP 833.1945.9327.4083)
TJSP. APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL -
Pretensão do autor de reforma da r.sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, a fim de que seja majorada a indenização por dano moral - Cabimento - Hipótese em que o autor vivenciou transtornos relevantes, pois deixou de comparecer a compromissos profissionais e teve que reprogramar ou recontratar serviços de hotelaria e transporte - Não observância, pela ré, do dever de assistência material, previsto na Resolução ANAC 400/2016 - Valor da indenização (R$ 2.500,00) que, d
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