(DOC. VP 833.1853.6301.2938)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO NAS PENAS DO art. 180, CAPUT E LEI 10.826/03, art. 14, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. RECURSO DEFENSIVO. A PAR DE NÃO TER SIDO APURADA A ALEGAÇÃO DO ACUSADO DE QUE APANHOU NO MOMENTO DE SUA PRISÃO, AUSENTES LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, OS RELATOS DOS POLICIAIS OUVIDOS GERAM DÚVIDAS QUANTO À DINÂMICA DELITIVA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA MANTER UMA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO?RECURSO.??

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