(DOC. VP 832.6261.0766.7712)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Desconto indevido - Restituição dos valores - Necessidade - Manutenção - Danos morais - Caracterização - Dever de indenizar que não pode ser afastado - Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária - Indenização - Majoração - Montante correspondente à R$ 7.500,00 - Valor que atende a dupla função da indenização - Pretensões de afastamento da responsabilidade e minoração dos danos descabidas - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor parcia

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