(DOC. VP 832.4366.7059.4474)

TJSP. BEM IMÓVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -

Procedência decretada - Inconformismo da instituição financeira - Parcial acolhimento - Legitimidade ativa e passiva configuradas - Incontroversa a quitação do preço, pela autora - Imóvel gravado por hipoteca - Irrelevância - Garantia real outorgada pela construtora ao banco financiador - Ineficácia em relação aos adquirentes de boa-fé - Súmula 308/STJ - Precedentes, inclusive desta Câmara - Verba honorária: Cabível o arbitramento por equidade, no caso concreto - Não obstante o

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