(DOC. VP 831.8090.4705.0698)

TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - MUNICÍPIO DE FRANCA -

Decisão que indeferiu a liminar. Recurso interposto pela impetrante. DESISTÊNCIA - Pedido de desistência do recurso - Agravante que requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 998 - Desistência homologada. Recurso prejudicado

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