(DOC. VP 831.4551.3153.5523)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato da Agravada - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudos e relatórios médicos claros ao estabelecer que a beneficiária se encontra em tratamento home care de doença grave que a acometeu/acomete - Inteligência do Tema 1.082 do C. STJ - Operadora que deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivên

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