(DOC. VP 831.2608.7872.3003)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARTIDO POLÍTICO.

Autores alegam irregularidades na plenária municipal do partido REDE. Sentença de parcial procedência para decretar a nulidade da plenária municipal e condenar REDE-RJ e o Diretório Nacional - REDE a pagar compensação a título de danos morais na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Irresignação do Diretório Nacional. Alegação de preliminares de incompetência da Justiça Estadual, incompetência territorial do juízo, ilegitimidade passiva ad causam e perda superv

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