(DOC. VP 830.8094.0268.9308)

TJSP. Ação condenatória de obrigação de fazer c.c danos morais. Imóvel alienado ao autor. Existência de hipoteca. Incidência da Súmula 308 do C. STJ. Necessário o cancelamento da hipoteca. Quitação do preço. Multa mantida na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo fixado. Sucumbência mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote