(DOC. VP 830.4975.3996.6284)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O FIM DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA MICROEMPRESA NA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE PROVA DO DESVIO DE FINALIDADE DA SOCIEDADE E A CONFUSÃO PATRIMONIAL. CODIGO CIVIL, art. 50. RECURSO DESPROVIDO.

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