(DOC. VP 830.4950.2034.2991)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.

Decisão que deferiu a tutela provisória e determinou o custeio do medicamento. Paciente diagnosticada com tumor. Recomendação para tratamento com uso de medicamento antineoplásico Lomustina, Vincristina e Procarbazina. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Inteligência do Lei 9656/1998, art. 10, VI e 12, II, g. Prazo para cumprimento da obrigação devidamente fixado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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