(DOC. VP 830.2453.4138.7672)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência. Alegação de posse com animus domini sobre o imóvel usucapiendo há mais de 20 (vinte) anos. Posse dos autores sobre o imóvel que teve início a partir de contrato de comodato. Possibilidade de inversão do ânimo da posse, caso comprovado. Hipótese dos autos, contudo, em que realizada a citação das proprietárias registrárias por edital, sem que tenham sido esgotadas as tentativas de sua localização pessoal. Nulidade da citação reconhecida.

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