(DOC. VP 829.8391.9440.0655)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONCEDENDO A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR À AVÓ E SEU COMPANHEIRO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Apelo da primeira ré a buscar a reforma da sentença, com a total improcedência do pedido autoral. 1. Não há o que se falar em cerceamento de defesa. No que tange ao não acolhimento da justificativa apresentada pela apelante para ausência em audiência de instrução e julgamento, cabe esclarecer que o princípio do livre convencimento motivado do juiz lhe permite formar sua decisão com base em sua apreciação das provas e dos fatos apresentados no processo, desde que fundamente adequad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote