(DOC. VP 829.6247.4648.1244)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência declarando integrante do contrato a redução da carência para partos de 150 dias, além de condenar a ré ao pagamento de danos material e moral. Irresignação da ré. Acolhimento parcial. Alegação de não cumprimento de carência. Inadmissibilidade. Apelante que, quando da pré-contratação, prometeu redução de carência para procedimento de parto para 150 dias, conforme documentação trazida na inicial e não infirmada pela ré, ônus que lhe competia e que d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote