(DOC. VP 829.5144.5373.9314)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. 20% ADEQUADO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível envolvendo rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, pleiteada pelos compradores. 2. A controvérsia gira em torno do percentual de retenção dos valores pagos, com pedido de redução do percentual para 20%. 3. Requer-se a redistribuição das despesas processuais em razão do êxito parcial da Apelante. II. Questão em discussão 4. A questão principal é determinar o percentual de retenção que deve ser aplicado em ca

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