(DOC. VP 829.2707.6145.0997)

TJSP. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. QUALIFICADORAS. COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. APONTAMENTOS DISTINTOS. AUMENTO EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

É suficiente para a condenação a prova oral, em consonância com os elementos colhidos na fase policial, no sentido de que o réu praticou o furto, em especial pela confissão do acusado, que foi corroborada pela apreensão dos bens subtraídos na sua posse. 2. As qualificadoras restaram devidamente comprovadas pelo laudo pericial e pela prova oral amealhada aos autos, sendo inviável o afastamento delas. 3. É possível o reconhecimento de maus antecedentes e reincidência, quando ambos es

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