(DOC. VP 829.1900.8387.7516)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO CONSTANTE DO REGISTRO. TRANSMISSÃO DO BEM. AUSENCIA DE PROVA DA CIENCIA INEQUIVOCA DO CONDOMINIO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença de procedência parcial em embargos à execução em ação de execução de cotas condominiais. II. Questão em discussão 2. A matéria devolvida cinge-se a legitimidade da executada/embargante para figurar no polo passivo da execução por cotas condominiais em razão de cessão de direitos hereditários. III. Razões de decidir 3. A Segunda Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos representativos de controvérsi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote